ECONOMIA

  • 14/08/2019 (03:18:28)

​ NO FIM DA NOITE 

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Projeto teve 345 votos favoráveis e 76 contrários na Casa

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, uma emenda substitutiva à  MP da Liberdade Econômica. Foram 345 votos a favor do texto-base, 76 contra e uma abstenção.
A MP 881/19 estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

Para viabilizar a votação da matéria, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), retirou do texto assuntos que não tinham relação com a MP original, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário.

Ele manteve, entretanto, o fim das restrições ao trabalho aos domingos e feriados, permitindo que não seja feito o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. A proposta do prazo de um domingo de descanso por mês, acatada mais cedo pelo relator, ficou mantida durante as discussões na sessão da noite desta terça-feira.

Para acelerar os trâmites, o o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propôs acordo para dividir a votação. Pelo acerto,  foi votado o mérito do texto-base, enquanto nesta quarta-feira restarão os destaques. Todos serão votados pelo sistema eletrônico, sem obstrução.