POLÍTICA

  • 03/09/2019 (22:09:30)

  • Repórter: Rádio Guaíba/Correio do Povo

DECISÃO LIMINAR

​ Lewandowski concede habeas corpus a ex-deputado Sossella

Ex-presidente da Assembleia Legislativa recuperou direitos políticos

Ao ser condenado por concussão, pedetista abandonou mandato em 2018 | Foto: Marcelo Bertani / Assembleia Legislativa RS / CP Memória

Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, na última terça-feira, habeas corpus ao ex-deputado Gilmar Sossella (PDT). No mesmo texto, o ministro determinou "o trancamento da ação penas pela ausência de tipicidade da conduta imputada ao paciente”. O recurso foi enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia anterior à decisão, em 26 de agosto. 

Com a decisão do ministro Lewandowski, Sossella recupera de forma integral os seus direitos políticos. Isto é, fica apto a participar de qualquer processo do âmbito político. Em dezembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade recursos especiais do ex-deputado e determinou a perda do mandato na Assembleia por crime de concussão (vantagem indevida). Na época, Ricardo Sossela assumia o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.