POLÍTICA

  • 08/09/2019 (19:30:21)

  • Agência Brasil

  • Fotógrafo: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

EM DISCUSSÃO

Senado terá semana de negociações para votar reforma da Previdência

Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.


Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.

Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.

O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será fechado.

Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.

Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

PEC Paralela

Durante votação do relatório da reforma, produzido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), foram votadas oito sugestões de emendas, apenas uma foi aprovada. A emenda de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estipula que pensionistas não podem receber valor inferior a um salário-mínimo.

As demais emendas foram rejeitadas. Elas previam queda de receita para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). No intuito de atender demandas consideradas meritórias, Jereissati propôs a criação de uma nova proposta de emenda à Constituição, uma espécie de emenda paralela, que traz pontos não incluídos na PEC original. A ideia é, principalmente, não fazer mudanças que obrigassem a proposta original a voltar para a Câmara.

O carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da previdência. Mas ela também traz outras questões, como o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas e regras mais brandas de aposentadoria para policiais, bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais e outras carreiras ligadas à segurança pública.

Rito

A PEC paralela já existe formalmente e tem número 133/2019, mas precisa ser lida em plenário por Alcolumbre. Em seguida, ela retorna à CCJ, onde foi criada, e ganhará um relator. Jereissati, por estar inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí, ele poderá convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.

O senador tucano adiantou que aguardará uma semana pelas sugestões de emendas e também para ouvir e debater com a sociedade em audiências públicas. Em seguida, apresentará seu relatório à presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS). Após a leitura do parecer, é concedida vista coletiva de, ao menos, por cinco dias úteis. Em seguida, o relatório é votado na comissão.

Independentemente do relatório ser aprovado ou não na CCJ, ele irá para votação no plenário. Nesse caso, o veredito da comissão é apenas um balizador para o plenário. No plenário, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 do total de senadores.

A proposta precisa de, pelo menos, 49 votos. Aprovada em dois turnos, ela segue para a Câmara dos Deputados. Lá, também passará pela CCJ da casa – e, nesse caso, a aprovação do relatório é necessária para assegurar o prosseguimento da proposta – e por uma comissão especial antes de ir para votação em plenário.