ECONOMIA

  • 28/09/2019 (08:40:08)

​ R$ 1,2 BILHÃO

RS ultrapassa teto de despesas e pode pagar extra de juros à União

Após o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, revelar que 10 dos 19 estados que renegociaram dívidas com a União não conseguiram cumprir o limite de despesa previsto na Lei Complementar 156 e teriam que realizar pagamento de extra de juros, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) confirmou que o Rio Grande do Sul é um desses entes federativos. Conforme demonstrativo do ano de 2018, foram cerca de R$ 1,2 bilhão acima do teto. Desta forma, o montante de cobrança envolvido totalizaria R$ 6,5 bilhões a serem quitados com a União em 12 meses, de acordo com as regras vigentes.

A Sefaz informa que o Estado ainda não foi notificado. Pela manhã, Mansueto afirmou que os governos serão avisados e poderão recorrer administrativa e judicialmente. "Esse, inclusive, foi um dos pontos mais significativos de risco elencados pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário Marco Aurelio Cardoso no início do ano", afirmou a assessoria  de imprensa da pasta à reportagem. Para evitar punição, o Ministério da Economia já enviou ao Congresso um projeto de lei para flexibilizar a regra, mas a proposta está parada na Câmara.