SEGURANÇA

  • 25/12/2012 (23:05:00)

Novo Código Penal

Proposta no Senado só será votada em junho de 2013

O atual Código Penal entrou em vigor em 1942 e sofreu várias modificações nestes 70 anos

O atual Código Penal entrou em vigor em 1942 e sofreu várias modificações nestes 70 anos. A proposta de atualização do Código Penal tem 543 artigos. Em entrevista a Revista Veja, o jurista Reale Junior, chegou a dizer que“O Novo Código Penal tem falhas insuperáveis”. O ex-ministro da Justiça alertou para erros graves do anteprojeto que prevê mudanças como a liberação da eutanásia, o perdão a crimes cometidos pelo MST e a perseguição a jornalistas. A Comissão Especial de 11 senadores que analisa o projeto do novo Código Penal, já ouviu representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre o assunto e pretendia encerrar os trabalhos ainda em 2012. Os senadores dizem que a complexidade do tema vai exigir que a proposta de atualização do Código Penal seja discutida durante o primeiro semestre de 2013, e que a votação do relatório final deve acontecer até junho.  O atual Código Penal entrou em vigor em 1942 e sofreu várias modificações nestes 70 anos. O projeto do novo código foi elaborado por uma comissão de juristas e tem pontos considerados polêmicos, como a ampliação dos casos de aborto legalizado e a descriminalização do porte e do cultivo de drogas para consumo próprio. Depois da Comissão Especial, que tem como relator Pedro Taques, senador do PDT de Mato Grosso, o novo Código Penal deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.