POLÍTICA

  • 22/10/2019 (10:03:24)

  • G1

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Senado deverá finalizar votação da Reforma da Previdência hoje (22)

Texto entra na reta final da tramitação mais de um mês depois da previsão inicial feita pelo governo. Antes do plenário, relatório sobre emendas será votado pela CCJ.


O Senado votará nesta terça-feira (22) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Entre outros pontos, o texto estabelece idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 56 votos a 19.

Antes da votação no plenário, contudo, a proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ analisará relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as 11 emendas apresentadas durante as discussões em segundo turno para tentar mudar a proposta.

Esta é a última etapa de tramitação da PEC. Se aprovada nesta terça em segundo turno, a proposta seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Em julho, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a projetar que até o dia 15 de setembro o Senado teria concluído a análise da PEC. Além disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o texto estaria aprovado em dois turnos até 20 de setembro.

Negociações para mudar o texto, impasses sobre outras propostas e distribuição de recursos para estados e municípios retardaram o andamento da reforma no segundo semestre.

O atraso abriu brechas para mudanças no projeto. Quando o governo encaminhou a reforma ao Congresso, em fevereiro, a equipe econômica previa economizar mais de R$ 1 trilhão em 10 anos com as mudanças nas regras de aposentadoria.

Durante a análise na Câmara, o impacto caiu para cerca de R$ 930 bilhões, com as mudanças feitas pelos deputados.

No Senado, outras alterações foram promovidas. Uma, a que desfez mudanças nas regras para a concessão do abono salarial, reduziu a economia em R$ 76 bilhões. Com as modificações aprovadas pelos senadores, a economia caiu para cerca de R$ 800 bilhões.

Defensores da proposta dizem que a aprovação da reforma ajudará na retomada do crescimento e, consequentemente, na geração de empregos.

'PEC paralela'

Passada a análise da PEC, o Senado continuará debatendo a Previdência, mas por meio de outro texto, a chamada "PEC paralela".

Entre outros pontos, a proposta viabiliza a adesão de estados e municípios às regras previstas para servidores federais na PEC principal.

A "PEC paralela" prevê também outras formas de receita, além de mudanças no texto da reforma aprovado pela Câmara. De acordo com o relator, Tasso Jereissati, o projeto pode gerar economia de até R$ 500 bilhões em 10 anos.

A elaboração da "PEC paralela" faz parte de uma estratégia de defensores da reforma previdenciária para facilitar o andamento da PEC principal.

Tasso apresentará relatório sobre a PEC paralela na próxima quarta-feira (23), na CCJ. A previsão é de que o texto seja analisado em plenário ainda neste ano. Mas, diferentemente da PEC principal, esse projeto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.