POLÍTICA

  • 06/11/2019 (23:53:50)

APROVADO NO SENADO

Aprovada a PEC do Feminicídio, que torna crime inafiançável e imprescritível

A matéria segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.


No início da noite desta quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna inafiançável e imprescritível o crime de feminicídio. 

A "PEC do Feminicídio" altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, que já previa como inafiançável e imprescritível a prática de racismo. 

 Assinada por 28 senadores de diversos partidos do governo e da oposição, a PEC foi apresentada em maio e aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dia 30 de outubro. 

A matéria segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados.