CIDADE

  • 07/11/2019 (17:53:55)

JULGAMENTO

Gilmar Mendes vota contra a prisão em 2.ª instância; placar é 5 a 4 a favor

Segundo o ministro, artigo 5º da Constituição deixa claro que a prisão só pode ocorrer após o processo transitado em julgado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira contra a prisão após condenação em segunda instância. O placar até o momento é desfavorável a esse posicionamento, que perde por 5 a 4.

Segundo ele, o artigo 5º da Constituição deixa claro que a prisão só pode ocorrer após o processo transitado em julgado.

Gilmar Mendes admitiu que mudou de opinião, já que no passado defendeu a prisão a partir da condenação em segunda instância. Mas justificou a variação alegando que os tribunais desvirtuaram a decisão e passaram a considerar obrigatória a perda da liberdade após a condenação em segundo grau.

Segundo ele, em várias situações a prisão não é necessária, mesmo após duas condenações. “A minha formação firmava uma crença, hoje absolutamente abandonada sobre a capacidade dos tribunais de segunda instância de distinguir e corrigir situações abusivas”, disse.

Gilmar Mendes reclamou da politização da discussão, principalmente por ter peso decisivo na possibilidade de libertação do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância — e com a pena confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — por causa da ação do tríplex do Guarujá (SP). “Nas redes me acusam de defender o partido (…) E se há algo que não podem me acusar é de petismo”, afirmou. “Mas também não sou antipetista”, emendou o ministro.

A quinta sessão sobre o assunto desde que ele retornou à pauta do STF, em outubro, foi aberta com o voto de Cármen Lúcia favorável às prisões após condenação em segunda instância.

Dois ministros ainda devem votar: pela ordem, o decano Celso de Mello e o presidente da Casa, Dias Toffoli.

Toffoli pode ainda apresentar uma terceira via, sugerindo que os réus só poderão ser presos após a pena ser confirmada pelo STJ.