CIDADE

  • 07/11/2019 (22:59:42)

  • Repórter: Gazeta do Povo

Decreto de Garantia da Lei e da Ordem devido à Cúpula dos Brics causa insatisfação no STF


O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que determina a instalação de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para os dias 13 e 14 de novembro, quando Brasília recebe reunião da cúpula dos Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). 

Nestes dias, o acesso à Esplanada dos Ministérios estará bloqueado, com passagem restrita a servidores dos três poderes, que precisarão passar por credenciamento prévio e rigorosa revista. Os presidentes da Rússia, Vladimir Putin; China, Xi Jinping; e África do Sul, Cyril Ramaphosa; além do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, já confirmaram presença.

Por conta desta situação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli, decretou ponto facultativo na corte superior, suspendendo os prazos processuais e cancelando as sessões previstas para as datas, o que gerou reclamação de alguns ministros. 

"Estado de guerra", disse Marco Aurélio. "Constrangimento", disse Ricardo Lewandowski sobre necessidade de os servidores precisarem fazer credenciamento prévio para poder trabalhar no STF nesses dias. "Quero manifestar minha estranheza e minha perplexidade em relação a isso", diz Lewandowski. Para ele, um decreto presidencial não pode interferir no funcionamento de outros poderes.