POLÍTICA

  • 15/02/2013 (16:14:00)

TRE/RS

Liminar do TSE suspende eleição suplementar em Erechim

Nota publicada às 15h25 da tarde desta sexta-feira (15), pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, fala da decisão do TSE que concedeu liminar determinando a volta de Paulo Polis e Ana Oliveira aos cargos de prefe

Nota publicada às 15h25 da tarde desta sexta-feira (15), pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, fala da decisão do TSE que concedeu liminar determinando a volta de Paulo Polis e Ana Oliveira aos cargos de prefeito e vice, eleitos em outubro último. 

A notícia:

Uma decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a eleição suplementar que ocorreria em Erechim no dia 3 de março. A magistrada determinou, ainda, o retorno de Paulo Alfredo Polis (prefeito reeleito), do Partido dos Trabalhadores (PT), e de Ana Lúcia Silveira de Oliveira (vice), ao comando da administração municipal. Ambos haviam tido os registros de candidatura à eleição de 2012 cassados O cargo era ocupado, interinamente, pelo presidente da Câmara Municipal. 

A decisão da ministra foi tomada nesta quinta-feira (14). O mérito da questão ainda será avaliado pelo conjunto dos ministros do TSE, em sessão com data ainda não definida. 

O presidente da corte eleitoral gaúcha, desembargador Gaspar Marques Batista, comunicará a decisão ao cartório da 20ª Zona Eleitoral, de Erechim, na tarde de hoje (15). 

Entenda o caso

Em 29 de novembro de 2012, os juízes do TRE-RS confirmaram a sentença de primeiro grau que resultou na cassação do registro de candidatura da chapa composta por Paulo Alfredo Polis e Ana Lúcia Silveira de Oliveira. 

O processo envolveu a publicação, em jornal de Erechim, de um "anuário municipal", por parte da prefeitura, que, considerado irregular, levou à condenação dos candidatos por prática de conduta vedada consistente na veiculação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito; pelo uso indevido de veículo ou meios de comunicação e por abuso de autoridade.

A ministra Luciana Lóssio, do TSE, por sua vez, entendeu não haver "gravidade suficiente nas condutas investigadas de modo a configurar o abuso do poder econômico e político e o uso indevido dos meios de comunicação social", nos termos da decisão liminar.