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“REURB: Passo a passo do procedimento e vedações do ano eleitoral”. Esse foi o tema da capacitação de dois dias que está sendo promovida pela Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e da Comissão de Regularização Fundiária (REURB). O curso iniciou na manhã desta quarta-feira (17) e vai até quinta-feira (18) à tarde, na Câmara de Vereadores, com o professor Diógenes Menegaz. O objetivo é compreender os procedimentos de REURB desde o protocolo até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária, e que o servidor esteja ciente das condutas vedadas em ano eleitoral e quais delas podem afetar as ações da REURB.
Dignidade às famílias
A secretária de Planejamento, Aline Prichua, deu as boas-vindas a todos, agradeceu ao professor, Diógenes Menegaz, pela presença e por repassar informações importantes para viabilizar a Regularização Fundiária (REURB), em Erechim. “Numa primeira etapa, o programa municipal Escritura na Mão vai trabalhar com, aproximadamente, 980 áreas ocupadas em situação irregular no município, beneficiando 17 bairros de Erechim e cerca de 1000 famílias”, explica a secretária Aline.
A secretária Aline ressalta que esta política pública vai melhorar as condições habitacionais e urbanísticas e trazer dignidade às famílias, que terão a propriedade do imóvel. “Além disso, vai gerar valorização do espaço urbano, incentivo a novos negócios, financiamentos, enfim, vai promover o desenvolvimento social e econômico de cada área regularizada”, destaca.
Compreender o processo
Segundo o professor, Diógenes Menegaz, advogado e assessor de 22 prefeituras, no que diz respeito à regularização fundiária, o objetivo da capacitação é fazer com que os servidores compreendam todo processo de REURB, do início até a emissão da certidão de regularização fundiária. “Para que eles possam agilizar os processos dentro da prefeitura e garantir ainda, neste ano, a titulação de algumas pessoas”, comenta ele.
Melhorar as condições de vida das pessoas
“Tem algumas pessoas que vêm a REURB, unicamente, como titulação, mas temos que ver ela de forma muito mais ampla, como melhorias na infraestrutura, envolvendo questões sociais e ambientais. A titulação seria a cereja do bolo, o fechamento do processo com chave de ouro. A REURB está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico, à dignidade da pessoa, porque o município, além de conferir a titulação vai melhorar as condições de vida daquelas pessoas”, observa o professor Diógenes.
Soma de ações
Ele destaca que a REURB é uma soma de ações entre o município e o cidadão, que precisa entregar a documentação necessária ao município par dar continuidade ao processo. “O município por força de lei federal tem o poder e o dever de fazer o processamento, então, a REURB é uma soma de fatores para que se alcance o resultado final”, salienta.
Poder Público é fundamental
Segundo o professor Diógenes, a proposta do curso é demonstrar o papel de cada servidor dentro deste processo, que envolve várias secretarias e servidores. “Quero ressaltar a preocupação do município em compreender a importância deste processo, legitimidade ativa, de fazer acontecer a REURB, porque muitos municípios não tem isso, e as pessoas acabam não conseguindo fazer a regularização quando não tem o auxílio do Poder Público. O auxílio do Poder Público é fundamental neste processo”, enfatiza o professor.
