Atendimento
Com o objetivo de assegurar a alfabetização dos estudantes da rede pública de ensino, o governador Eduardo Leite e a secretária da Educação, Raquel Teixeira, apresentaram nesta terça-feira (12/3), no Palácio Piratini, a estrutura do Programa Estadual de Apoio à Alfabetização (Alfabetiza Tchê). A iniciativa tem previsão de investir R$ 47,5 milhões anualmente por parte do governo do Estado e conta com a adesão de todos os municípios do Rio Grande do Sul, beneficiando 235 mil estudantes. O lançamento integra a Semana Estadual da Educação.
O Alfabetiza Tchê visa possibilitar que estudantes de instituições das redes estadual e municipal do Rio Grande do Sul estejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O programa foi elaborado com base na Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc). Como forma de fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios, o governo trabalhou junto à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime-RS), atingindo 100% de adesão dos municípios.
Raquel lembrou como crianças e jovens foram afetados pela pandemia de covid-19.
Próximos passos
A atuação do Alfabetiza Tchê ocorre em cinco eixos: fortalecimento da aprendizagem; fortalecimento da gestão municipal e escolar; formação de professores; avaliação externa, acompanhamento e monitoramento dos indicadores; e cooperação, articulação e incentivo. O programa beneficia estudantes da Educação Infantil (quatro a cinco anos) e do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental em escolas das redes públicas municipal e estadual.
Para viabilizar a execução do programa, foram realizados investimentos com recursos do governo do Estado, totalizando o montante de R$ 47,5 milhões anuais. Os valores foram divididos em R$ 15 milhões para o Programa de Bolsas, R$ 24 milhões para premiação e fomento e outros R$ 8,5 milhões para produção do Material Didático Complementar (MDC).
No Programa de Bolsas, os pagamentos mensais serão distribuídos por níveis. A nível estadual, será concedida uma bolsa de R$ 4 mil para formador em Educação Infantil; uma no mesmo valor para formador em Alfabetização; e uma de R$ 3 mil para consultor externo em Alfabetização. No nível regional, serão distribuídas 30 bolsas de R$ 1 mil para coordenadores regionais do programa; outras 30 de R$ 600 para professores formadores em Educação Infantil; e mais 30 de R$ 600 para professores formadores em Alfabetização. No nível municipal, serão até 497 bolsas de R$ 1 mil para coordenadores municipais do programa; até 103 bolsas de R$ 800 para subcoordenadores municipais; e até 970 bolsas de R$ 600 para professores formadores em Alfabetização e Educação Infantil.
Em abril, está previsto o lançamento do primeiro edital para contratação dos bolsistas do programa e uma transmissão ao vivo sobre a utilização do MDC. As formações dos profissionais que vão atuar no Alfabetiza Tchê, após serem selecionados por meio do edital, vão acontecer entre maio e dezembro deste ano.
Para o ano letivo de 2024, as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) já receberam o MDC. A previsão é de que sejam entregues 797.209 livros do material didático para 4.531 escolas estaduais e municipais, em regime de colaboração. Desse montante, 76% já chegou às instituições de ensino. O conteúdo do MDC foi personalizado e apresenta uma regionalização do material como forma de valorização da cultura.
O MDC de 2025 será elaborado pela Secretaria da Educação (Seduc) em parceria com a Undime-RS, a Associação Bem Comum e a Associação Nova Escola.
Para a premiação do Alfabetiza Tchê, prevista para ocorrer em novembro, o valor de R$ 24 milhões será dividido em 400 prêmios. As 200 escolas com resultados mais promissores receberão prêmios que variam de R$ 40 mil a R$ 80 mil. Já as 200 escolas com resultados menos promissores receberão incentivos de R$ 20 mil a R$ 40 mil. Além disso, com o objetivo de trabalhar os índices do programa, as instituições com melhor desempenho vão atuar em ações de cooperação técnico-pedagógicas junto às que obtiverem resultados menos promissores; o objetivo é ajudar no desenvolvimento das escolas com dificuldades.
Avaliações
O programa conta com a Avaliação de Fluência Leitora, iniciada em 2022, que ocorre em três edições ao ano nas modalidades Diagnóstica, Formativa e Somativa. Os testes com os estudantes buscam identificar qual o nível de alfabetização em cada período, observando a evolução.
Ainda em março, a Seduc prevê a realização de uma devolutiva com os resultados apurados por meio da avaliação Somativa aplicada no fim de 2023. Dessa forma, será possível avaliar o desenvolvimento do programa e estabelecer formas de aperfeiçoamento.
Em abril, uma nova aplicação da avaliação Diagnóstica ocorrerá nas escolas estaduais e municipais nos 497 municípios do Rio Grande do Sul. Para novembro, a Seduc prevê a avaliação Formativa para analisar se os estudantes têm se desenvolvido bem e se necessitam de alguma ajuda.
Regime de Colaboração
O Regime de Colaboração é uma estratégia prevista pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme a legislação vigente, União, estados e municípios se organizam para solucionar problemas comuns ou estimular e apoiar implementação de políticas educacionais.
O Regime de Colaboração é usado para o trabalho articulado, coordenado e institucionalizado entre entes federados, para garantir o direito à Educação Básica. Com ele, as esferas de governo têm responsabilidade conjunta pelos estudantes daquele território e não apenas por redes ou sistemas educacionais específicos, bem como para cumprir os princípios da administração pública.
