EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/25 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ARATIBA
CONTRATO Nº: 0122/25
PROCESSO LICITATÓRIO: 000112/25
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
Nº MODALIDADE: 0025/25
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A74IIIC(Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA
CNPJ: 87.613.469/0001-84 - ENDEREÇO: RUA LUIZ LOESER
NÚMERO: 287 CIDADE: ARATIBA/RS
FORNECEDOR: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 92.885.888/0001-05 - ENDEREÇO: PERNAMBUCO
NÚMERO:1001 CIDADE: PORTO ALEGRE/RS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO.
VALOR: 36.720,00
Data Início da Vigência: 05/01/2026
Data Final da Vigência: 31/12/2026

Aratiba, 30 de dezembro de 2025.
JOAREZ ANTONIO MIECHUANSKI
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO