EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 051/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ARATIBA
CONTRATO Nº: 0051/26
PROCESSO LICITATÓRIO: 000052/26
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO
Nº MODALIDADE: 0024/26
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LF13019(Lei Federal n° 13.019/14)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA
CNPJ: 87.613.469/0001-84 - ENDEREÇO: RUA LUIZ LOESER
NÚMERO: 287 CIDADE: ARATIBA/RS
FORNECEDOR: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARATIBA
CNPJ: 05.512.384/0001-45 - ENDEREÇO: LINHA AUXILIADORA
NÚMERO:SN CIDADE: ARATIBA/RS
OBJETO: Celebração de Termo de Colaboração para o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aratiba – APAE, vinculados à Programação nº 430090120260001, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202628580004, destinados ao incremento temporário da oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, mediante o custeio das ações socioassistenciais classificadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND 3 (Custeio).
VALOR: 50.829,29
Data Início da Vigência: 01/07/2026
Data Final da Vigência: 30/06/2027

Aratiba, 01 de julho de 2026.
GELSON TARCISIO CARBONERA
PREFEITO MUNICIPAL