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Economia
Filhas solteiras recebem R$ 30 milhões em pensões "temporárias" do Congresso
Uma delas foi processada por não informar que tinha marido; lei criada há 62 anos garante benefício a 194 filhas de ex-parlamentares e servidores.
Redação
por  Redação
19/01/2020 14:13 – atualizado há 2 horas
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A Câmara e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto por uma lei criada em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões ao contribuinte – com o valor, seria possível construir 500 casas populares do Minha Casa Minha Vida. 

Apesar de a norma ter sido derrubada em 1990, o privilégio foi mantido para quem já recebia o benefício e a pensão continua sendo paga 'temporariamente' até a filha se casar, ter uma união estável ou conseguir um emprego público permanente. Mesmo quando completa 21 anos, a filha solteira mantém o direito.

No filme Bonequinha de Luxo (Breakfast at Tiffany’s), clássico dos anos 60, Holly reluta em entregar-se a um amor que contraria seu sonho de tornar-se rica. (Reprodução)

Segundo informações do Estadão, uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Há 31 anos ela recebe R$ 35.858,94 por mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29.432,27 de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa.

'Solteira' tinha marido

São várias as denúncias de pagamento indevido. Em dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Polícia Legislativa sobre irregularidades no estado civil de uma pensionista, no Rio. Após cinco dias de investigação, descobriu-se que a mulher tinha um marido. 

A pensionista foi indiciada por estelionato em inquérito sigiloso encaminhado ao Ministério Público Federal.

Senado se defende

Em nota, o Senado admitiu que a atualização do cadastro dependem das próprias pensionistas. 

“O Senado fiscaliza, anualmente, a condição de ‘solteira’ das pensionistas por meio do recadastramento anual obrigatório que elas realizam, sob risco de suspensão ou cancelamento da pensão”. 

A Câmara não respondeu ao pedido de esclarecimento.

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