A quatro dias da eleição, Lula envia ao Congresso PEC que prevê transporte gratuito nos fins de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, encaminhou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais.

A proposta prevê que o custeio da gratuidade seja feito com recursos de emendas parlamentares, destinando 26,8% do montante global anual dessas verbas ao transporte coletivo urbano.

Na prática, a medida busca permitir que a população utilize o transporte público sem pagar passagem aos sábados, domingos e feriados. Para entrar em vigor, porém, o texto ainda precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional.

Durante a cerimônia, Lula relacionou a iniciativa à recente mudança constitucional que estabeleceu o fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que o acesso gratuito ao transporte poderia facilitar os deslocamentos dos trabalhadores durante os períodos de descanso.

O presidente também admitiu a possibilidade de ampliar a gratuidade para outros dias da semana, desde que a experiência inicial apresente resultados e seja financeiramente sustentável. “Se a coisa der certo, a gente vai procurar estender isso mais”, afirmou.

Proposta deve começar a tramitar após as eleições

Apesar do envio ao Congresso nesta quarta-feira, a PEC não deverá ter andamento imediato. Como não há sessões previstas nesta semana, a expectativa é que a análise comece somente depois do segundo turno, marcado para domingo (25).

Lula afirmou esperar que deputados e senadores consigam votar a proposta ainda em 2026.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisa cumprir um processo legislativo mais rigoroso do que o de um projeto de lei comum. São necessários dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.

Isso significa que o texto precisará receber, no mínimo, 308 votos favoráveis entre os deputados e 49 entre os senadores, em cada turno.

Até a conclusão desse processo, a gratuidade nacional aos fins de semana permanece apenas como proposta.

Financiamento por emendas parlamentares gera divergências

A principal discussão no Congresso deve ocorrer em torno da origem dos recursos necessários para bancar o transporte gratuito.

Segundo informações divulgadas pelo UOL, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem manifestado a aliados e líderes partidários uma posição favorável à gratuidade nos fins de semana.

Entretanto, Motta discorda da utilização de emendas parlamentares para financiar a medida.

A divergência envolve a destinação de recursos atualmente utilizados por deputados e senadores em investimentos e projetos nos estados e municípios.

Caso o modelo proposto pelo governo seja aprovado, uma parcela dessas verbas passaria a ter destinação específica para o transporte coletivo urbano.

A discussão também deverá envolver a distribuição dos recursos entre os municípios, os custos operacionais dos sistemas de transporte e os mecanismos de compensação às empresas responsáveis pelo serviço.

Flávio Bolsonaro critica proposta e questiona cumprimento da promessa

O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, criticou o anúncio da gratuidade e questionou a possibilidade de o governo colocar a medida em prática.

Durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira (15), em Capelinha, Minas Gerais, o candidato afirmou que o presidente estaria apresentando promessas que não conseguiria cumprir.

“Ele prometeu picanha e não entregou. Ele está prometendo tudo que não vai entregar. Agora ele perdeu a linha de novo, está prometendo ônibus de graça, que não vai entregar também”, declarou.

A proposta passou, assim, a integrar o debate eleitoral, com o governo defendendo a ampliação do acesso ao transporte e a oposição questionando sua viabilidade financeira.

Governo prevê R$ 12 bilhões, mas contas públicas preocupam

O financiamento é um dos principais desafios para a implantação da tarifa zero. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta prevê a destinação de aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027, provenientes de emendas parlamentares obrigatórias.

O governo sustenta que a medida será fiscalmente neutra, pois utilizará recursos já previstos no Orçamento, sem criar uma nova despesa líquida.

A iniciativa, no entanto, chega ao Congresso em um momento de preocupação com as contas públicas.

Projeções encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo indicam dificuldades para manter as despesas não obrigatórias a partir de 2028, considerando as regras fiscais atuais e o crescimento dos gastos obrigatórios.

Essas despesas incluem recursos destinados à manutenção dos serviços públicos e aos investimentos federais.

A discussão sobre a tarifa zero deverá, portanto, envolver não apenas os benefícios esperados para os usuários, mas também a origem dos recursos e os efeitos da proposta sobre outras áreas do orçamento.

O que pode mudar para os municípios?

Se aprovada, a PEC poderá beneficiar moradores de cidades que possuem sistemas de transporte coletivo urbano, incluindo municípios do interior do Rio Grande do Sul.

Em Erechim, por exemplo, a aplicação da medida dependeria das regras de distribuição dos recursos federais e da adequação do sistema municipal de transporte às condições estabelecidas na futura legislação.

Ainda não há definição sobre valores destinados a cada município, procedimentos de adesão ou data para o início da gratuidade. A proposta também não estabelece, neste momento, transporte gratuito durante todos os dias da semana.

O que existe é uma iniciativa encaminhada ao Congresso, que ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação.A decisão sobre a implantação da tarifa zero aos fins de semana dependerá, agora, da negociação entre governo e parlamentares e da aprovação do texto na Câmara e no Senado.

Fontes: UOL, Reuters, CNN Brasil e Estadão — 21 de outubro de 2026.