Ação que pode beneficiar empreiteiras gera impasse no Supremo

Partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PSOL, PCdoB e Solidariedade estimulam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) e insistem em definir a relatoria da ação que tenta suspender e renegociar multas bilionárias fechadas em acordos de leniência na Operação Lava Jato. O ministro André Mendonça, sorteado para o caso, disse ter competência para tratar do processo, enquanto as siglas querem Gilmar Mendes.

O tema virou também uma batalha político-partidária, com o Novo ingressando com pedido de amigo da Corte (amicus curiae) e defendendo a rejeição de todos os pleitos das legendas governistas.

Como o Estadão revelou, as três legendas apresentaram uma ação contra os acordos de leniência – espécie de delação premiada de empresas – na quarta-feira passada, sob a alegação de que o Ministério Público Federal (MPF) coagiu executivos e empresários de empreiteiras flagradas em desvios na Petrobras. Nela, já invocaram a relatoria de Gilmar. No mesmo dia, o sistema interno do STF entregou o caso a Mendonça. No dia seguinte, os partidos voltaram a pedir Gilmar à frente do processo.

Diante do impasse, e após afirmar discordar dos argumentos, Mendonça deixou a decisão final para a presidente do Supremo, Rosa Weber.