AGU monta força-tarefa para garantir segurança jurídica do Enem

A partir desta sexta-feira (8), uma força-tarefa com pelo menos 75 Procuradores Federais foi instalada pela Advocacia-Geral da União para monitorar os processos judiciais em regime de plantão, 24 horas por dia - inclusive nos fins de semana - até o dia 7 de fevereiro, data da última aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A AGU criou o grupo de trabalho para garantir a segurança jurídica do Enem.

A edição 2020 do Enem teve a data alterada por causa da pandemia e será realizada nos dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e de modo digital nas duas semanas seguintes.

Os integrantes do grupo, espalhados por todo o território nacional, poderão atuar com outras demandas da AGU, mas estarão prioritariamente à disposição do exame. O objetivo é proporcionar aos candidatos e à sociedade a maior segurança possível durante o Enem, evitando decisões judiciais que possam prejudicar a realização das provas.

A Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveira, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU), afirma que os membros da força-tarefa têm participado de reuniões técnicas contínuas com todos os órgãos responsáveis pelo exame para se aperfeiçoarem nas linhas de defesa.

“Todos estão preparados, do ponto de vista técnico e logístico. O nosso papel é conferir os instrumentos jurídicos basilares que possam garantir a concretização dessa política macro que é o Enem, que rompe barreiras regionais e é realizado em todos os cantos do nosso país”, destaca.

Desde novembro de 2020, 43 processos sobre essa edição já passaram pela AGU, tratando de assuntos como locais de prova, alteração de dados inseridos no momento da inscrição e questões sobre pagamento de boleto. A Equipe Nacional Especializada em Educação da PGF atuou em outras 13 ações que discutiam o adiamento da aplicação das provas, quando elas ainda estavam marcadas para os meses de outubro e novembro.

Prevenção ao coronavírus

Para a Procuradora Federal Adriana Carla Morais Ignácio, integrante da equipe, a realização desta edição do Enem demandou um “esforço hercúleo” para que a política pública de educação fosse cumprida sem se descuidar de um bem maior tutelado, que é a saúde.

“Se resta uma lição deixada pelos tempos difíceis que vivemos é a preocupação com a coletividade, podendo a eventual tutela de questionáveis direitos individuais representar concreto risco sanitário para os estudantes regularmente inscritos no evento, além dos aplicadores e demais profissionais envolvidos”, avalia.

Segundo Mônica Kouri, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se empenhou, desde o início da preparação das provas, para que todos os estudantes e colaboradores do Enem participassem do exame seguindo todos os cuidados necessários.

Como medida adicional de segurança, ela cita a alteração nas métricas de distribuição dos candidatos pelas salas, meticulosamente programada para assegurar as condições sanitárias e garantir o distanciamento entre os participantes.

“O Inep buscou organizar insumos necessários para a proteção de todas as pessoas envolvidas no desempenho do exame. Tudo foi muito bem pensado e planejado pelo Instituto com bastante calma e cautela para que a gente pudesse implementar todos os procedimentos de aplicação já consolidados com segurança, a fim de oportunizar a participação de todos em igualdade de condições, evitando e reduzindo ao máximo qualquer risco de contágio”, ressalta.

Fazem parte da força-tarefa integrantes da Procuradoria-Geral Federal, por meio da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF, da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação, da Procuradoria Federal Junto ao Inep e do Departamento de Contencioso (DEPCONT/PGF).