AMAU aprova cogestão, mas medida deve ser homologada pelo Estado para ter validade

A AMAU aprovou por unanimidade, com a participação de 100% dos municípios, nesta terça-feira, 23, a cogestão permitindo a utilização de protocolos menos restritivos na Região 16, mesmo quando classificada em bandeira preta pelo Sistema de Distanciamento do governo do Estado.

A decisão, porém, não entra em vigor automaticamente. Para que tenha validade, é preciso obedecer a alguns trâmites legais, determinados pelo executivo gaúcho. São eles:

- Aprovação do novo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento da Epidemia da Covid 19 pelo Comitê Regional de Atenção ao Coronavírus da AMAU;

- Aprovação do respectivo plano nos comitês municipais, que dever ser assinado por um técnico responsável, conforme determina o Decreto nº 5543/20;

- Publicação dos planos municipais por Decreto Municipal;

- Após a tramitação os planos deverão ser encaminhados para apreciação do COE estadual.

Até lá, a AMAU deve seguir respeitando os protocolos de bandeira preta, conforme deliberado pelo Estado.

Plano Regional: cuidando da vida e da economia

Conforme o presidente da AMAU e prefeito de Erechim, Paulo Polis, o plano regional de cogestão segmentado, que deve ser apresentado pelo Comitê de Atenção ao Coronavírus da entidade nas próximas horas, levará em consideração, em primeiro lugar, a preservação das vidas e a saúde das pessoas, aliando aspectos socioeconômicos. Os pontos de intervenção do plano estarão focados nas seguintes áreas:

- Comércio, Indústria, Ensino e Serviços.

A aplicação dos protocolos segmentados a serem definidos pelo plano deve ser acompanhada de ‘válvulas de segurança’, embasadas no monitoramento diário dos indicadores da Plataforma Regional de Monitoramento, como taxas de internações hospitalares, casos ativos e óbitos, entre outros explica Jackson Arpini, integrante do Comitê da AMAU.

Simultaneamente, serão reforçadas ações de fiscalização e campanhas de conscientização junto à população - destacando a necessidade de higienização das mãos, uso de álcool em gel e da máscara, e manutenção do distanciamento social, evitando aglomerações.

O que é a cogestão?

O sistema de cogestão estadual permite que entes regionais atuem com protocolos locais ou bandeira inferior à classificação do Modelo de Distanciamento recomendado pelo governo gaúcho. A Região 16, porém, não tinha plano aprovado de cogestão de bandeira preta para vermelha; apenas de vermelha para laranja – e, por este motivo, realizou assembleia para deliberar sobre o assunto.

Medidas já tomadas e mudança de posição

Visando garantir a ampliação do atendimento aos municípios da região, o presidente Polis encaminhou na segunda-feira, 22, em tratativas com as direções do Santa Terezinha e do Caridade, a abertura de novos leitos de UTI exclusivamente para pacientes com a covid-19. Serão mais dois leitos no Santa e, inicialmente, três no HC (com possibilidade de mais três, conforme a demanda e disponibilidade de equipes médicas).

O aumento de leitos de UTI exclusivos para a covid-19 nos hospitais locais, aliado à extensão da restrição de deslocamento de pessoas e de serviços pelo governo do Estado (que era das 22h às 5h, e passou a ser das 20h às 5h – desta terça-feira, 23, até segunda-feira, dia 2 de março), contribuiu para que os prefeitos decidissem pela cogestão, depois de acolherem, em reunião realizada no sábado, 20, o indicativo de bandeira preta do Estado.

Saiba mais

# A Região 16 vem apresentando um aumento do número de casos ativos, estando, no dia 22/2, com 744 casos. Desde o início da pandemia, já foram registrados 159 óbitos, sendo 18 só em fevereiro.

# Depois de homologado pelo Estado, caberá a cada município decidir se implanta a cogestão em âmbito local, ou não.

# No sentido de manter a unidade regional, os prefeitos da AMAU também decidiram que as aulas municipais e estaduais autorizadas pelo Decreto Estadual terão início conjuntamente no dia 8 de março.

# A R16, que contempla os 32 municípios da AMAU, além de Nonoai e Rio dos Índios, foi classificada em bandeira preta do modelo estadual – que significa risco altíssimo para a covid-19.

# Do total de 34 municípios, alvo de monitoramento, 28 podem adotar automaticamente uma bandeira menos restritiva por não terem óbitos e internações nos últimos 14 dias.