AMAU promove curso sobre nova lei de licitações e contratos administrativos

Com a participação de quase 70% dos 32 municípios da região, a AMAU, em parceria com a DPM, está promovendo nesta quarta, 10, e quinta-feira, 11, no anfiteatro do prédio 8 da URI, em Erechim, treinamento a fim de capacitar os servidores das prefeituras do Alto Uruguai.

As atividades visam esclarecer e tirar dúvidas referentes às inovações trazidas pela Lei 14.133/21, que incluem a substituição de normas já defasadas, modificação das modalidades licitatórias, ampliação dos limites para dispensa de licitação, substituição da comissão de licitação por um agente de contratação, além dos novos critérios de julgamentos e as novas regras dos contratos administrativos.

O presidente da AMAU e prefeito de Erechim, Paulo Polis, participou da abertura do treinamento e destacou sua importância, observando que a orientação às gestões neste momento de incertezas, especialmente por não haver manifestação dos órgãos de controle, nem doutrina pacificando o tema, é determinante para o conhecimento a respeito dos impactos e possíveis consequências. “Nossa ideia foi explicitar quais são as modificações e em que pontos os órgãos públicos deverão se adequar, bem como de que forma ocorrerá a transição entre as leis”, reforçou o presidente, lembrando, ainda, a economia gerada aos cofres públicos pela realização do evento em Erechim, evitando deslocamento à capital. Para se ter ideia, com o custo para treinar um servidor em POA, é possível treinar três em âmbito local.

Nesta quarta-feira, 70 participantes marcaram presença. As atividades foram coordenadas pela advogada especialista em direito público, Caroline Dias. O curso tem carga horária de 16 horas.