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AMAU se movimenta para evitar que novo cálculo do ICMS do sistema integrado de produção afete os municípios

No RS, 290 cidades irão perder cerca de R$ 200 milhões em três anos (2024, 2025 e 2026), caso o governo gaúcho não altere a legislação

Por Rodrigo Finardi/Assessoria AMAU Publicado em 07/07/2023 15:27 - Atualizado em 31/07/2024 09:20

Nesta semana, o presidente da AMAU e vice-presidente da Famurs, Marcelo Arruda, participou de importante reunião na sede da Federação dos Municípios do RS em Porto Alegre, onde foram tratados os próximos passos, sobre a decisão da Secretaria da Fazenda do RS, de implementar a redução do valor adicionado do ICMS para a avicultura e suinocultura, já que as entradas para produtores advindas de empresas, nunca foram debatidos.

Com o novo sistema, esses valores serão redistribuídos nos 497 municípios gaúchos, o que representa muito pouco, já que o ICMS é concentrador e 30 cidades ficam com 45% do montante. Caso não for alterado pelo governo gaúcho, atingirá diretamente 290 municípios, que tem nessa arrecadação, uma de suas principais fontes de renda.

Cinara Ritter, assessora técnica da área de receitas municipais da Famurs e o presidente da AMAU, Marcelo Arruda Crédito foto: Divulgação

O presidente Marcelo Arruda relata que “caso não ocorra a mudança, irá inviabilizar os pequenos municípios. Só na AMAU, 26 dos 32 serão impactados, o que trará reflexos terríveis. Quem ajuda os pequenos produtores são os municípios, caso contrário esses empreendimentos não acontecem”.

Alerta para o que irá ocorrer, caso se mantenha essa decisão: “A medida vai gerar diminuição de investimentos. Os municípios não irão mais apoiar, pois não terão recursos para financiar estes pequenos produtores, desestimulando os jovens de permanecer no meio rural. E o efeito cascata desta decisão irá diminuir a arrecadação, impactando nos investimentos de educação e saúde”.

O sistema integrado não gera apenas arrecadação, mas também o desenvolvimento socioeconômico nos municípios gaúchos. A maioria dos produtores integrados, são de pequenas propriedades, abaixo de 15 hectares: “Precisamos a retirada dos débitos das entradas de animais no sistema integrado, já que os municípios fornecem incentivos como terraplanagem, cercamento sanitário, isenção de taxas ambientais e apoio financeiro para construção das pocilgas e aviários”, reforça Arruda.

“Estamos em negociação final com o governo do RS, num pacto de todos os municípios afetados, para não mudar o sistema de cálculo de retorno de ICMS. Creio na sensibilidade do governo, para um desfecho favorável em prol dos municípios e das boas políticas públicas”, finaliza Arruda.

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