CELULAR, INTERNET E TV
Anatel libera mudança de preço durante vigência de planos
Decisão atende a um pedido das operadoras. Novas regras entram em vigência em setembro de 2025.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu anular algumas das regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, atendendo a pedidos das operadoras.
Um dos pontos anulados é a proibição da prestadora de serviços de telecomunicações --como planos de celular, internet e TV por assinatura-- alterar características da oferta durante o seu período de vigência. Com isso, o preço do plano, por exemplo, poderá ser modificado no meio do contrato.
As novas regras entram em vigor em setembro de 2025. As mudanças, aprovadas na quinta-feira (5), se referem a artigos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
As novas regras mudam os seguintes pontos:
• alteração da oferta
• migração automática
• suspensão por inadimplência
• data de reajuste