A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma série de diretrizes com o objetivo de orientar as operadoras de telefonia na prevenção de fraudes relacionadas à numeração 0800. As medidas abrangem desde a suspensão de novos números até o bloqueio imediato da linha em casos de irregularidades.
O superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, afirmou que a medida foi tomada porque a agência observou a necessidade de verificar junto às operadoras quais empresas têm usado o 0800.
A Anatel opera um sistema responsável pela gestão da numeração dos telefones. Através desse sistema, as operadoras solicitam à agência os recursos de numeração necessários para atribuir os números de telefone aos seus clientes.
“Quando percebemos que algumas informações, até para confirmar fraude, não conseguíamos ver qual era a empresa que estava usando o 0800, resolvemos tomar essa ação mais enérgica para que as empresas de telecomunicações nos auxiliem com esse cadastro, com informações mais assertivas contra fraudes”, explicou.
A divulgação das orientações faz parte do conjunto de ações empreendidas pela Anatel no combate ao telemarketing abusivo, incluindo iniciativas como a implementação do prefixo 0303 e a contenção das chamadas automáticas.
Recomendações
As empresas têm um prazo de 30 dias a partir da publicação da medida pela Anatel para fazer a regularização dos seus procedimentos.
Segundo o superintendente, em caso de descumprimento, as operadoras podem pagar até R$ 50 milhões em multas.
Saiba quais são as medidas