André Mendonça assume relatoria de investigação sobre descontos ilegais em benefícios do INSS
Operação da PF apura esquema de R$ 6,3 bilhões em mensalidades não autorizadas; caso chegou ao STF após envolvimento de deputado federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da investigação que apura descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O caso é parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que desde abril investiga um esquema nacional de cobrança não autorizada de mensalidades associativas, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A apuração foi encaminhada ao STF após a PF identificar a participação de um deputado federal, o que exige julgamento pela Corte em razão do foro privilegiado. Inicialmente, o caso foi enviado ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a redistribuição, alegando que Toffoli não tinha prevenção para o caso.
A decisão sobre o novo relator coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que determinou a redistribuição. André Mendonça foi então sorteado para conduzir o processo.
A devolução dos valores cobrados indevidamente teve início no mês passado.