Anvisa libera novas receitas médicas eletrônicas; veja o que muda

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (30), novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), permitindo ampliar a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas.

Uma das principais mudanças é a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita azul e amarela, que até então eram emitidas somente em papel.

O sistema também amplia o controle eletrônico das receitas de controle especial e daquelas sujeitas à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

Receita em papel continua valendo

Para o paciente, um ponto é fundamental: a mudança não acaba com a receita de papel e não torna obrigatória a prescrição eletrônica.

Segundo a Anvisa, a implantação será gradual. Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas brancas em papel, receitas eletrônicas ainda não integradas ao SNCR e documentos eletrônicos já conectados ao novo sistema.

A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. Mesmo assim, a versão em papel continuará sendo permitida.

Entre as prescrições que poderão utilizar o novo sistema estão as notificações A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.

Mais controle nas farmácias

Farmácias e drogarias poderão consultar as receitas eletrônicas no SNCR para verificar a autenticidade da numeração, conferir informações do prescritor e registrar a utilização do documento.

Nos novos modelos eletrônicos, um QR Code também facilitará a consulta e a conferência das informações.

O objetivo é aumentar a segurança e o controle sobre medicamentos sujeitos a regras especiais, inclusive reduzindo a possibilidade de reutilização da mesma receita.