Após avalanche de críticas, ANTT oficializa medidas de flexibilização na fiscalização e regulação em apoio ao RS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou na data de hoje, 08/05/,  medidas de flexibilização da  fiscalização e regulação em apoio ao estado do Rio Grande do Sul. As ações têm como objetivo evitar retardar a chegada dos vaículos que transportam doações para o estado do Rio Grande do Sul, ajustando assim o controle e a supervisão das atividades de transporte terrestre, por meio da  Portaria DG nº 110.

A autarquia federal vinha sendo duramente criticada, após veiculação de uma reportagem na emissora do SBT, na qual mostrava agentes da ANTT realizando fiscalização em caminhões, inclusive com informações de multas por ecesso de peso.

O Governador de Santa Catarina publicou vídeo em suas redes sociais, acompanhado de um servidor da defesa civil do estado, afirmando que caminhões de um comboio que levava doações ao estado do Rio Grande do Sul foi multado por agentes da ANTT.

Veja o vídeo

Entre as medidas anunciadas pela ANTT estão:

• Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
• Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
• Isenção de tarifa de pedágio: veículos oficiais em procedimento operacional de atendimento à população afetada pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul serão dispensados do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas.
• Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.

Acredita-se que com a regulamentação  seja desburocratizada, efetivamente, a fiscalização realziada pela Autarquia, vinculada ao Governo Federal, contribuindo para a agilidade do deslocamento das cargas pelas rodovias do país.