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Política
PACOTE ANTICRIME | Após dez meses de tramitação, pacote anticrime é aprovado pela Câmara
Foram 408 votos favoráveis contra 9, um apoio significativo e que reflete a importância do projeto frente os problemas de violência e crime organizado pelos quais o país passa.
Redação
por  Redação
04/12/2019 22:29 – atualizado há 1 mês
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Após dez meses de tramitação, o texto-base do pacote anticrime finalmente foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (4).

Foram 408 votos favoráveis contra 9, um apoio significativo e que reflete a importância do projeto frente os problemas de violência e crime organizado pelos quais o país passa.

O projeto nº 10.372/2018 segue agora para apreciação do Senado Federal.

O pacote é composto por propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foram unificadas em um único relatório por um grupo de trabalho da Câmara.

O projeto altera trechos dos Códigos Penal e de Processo Penal, além de outras leis como a de Execuções Penais e as que tratam da lavagem de dinheiro e do crimes hediondos.

A aprovação aconteceu depois de um dia de costuras políticas que incluiu um corpo a corpo do ministro Moro nos gabinetes de lideranças partidárias e junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O plenário aprovou regime de urgência e abriu caminho para apreciação do mérito do mesmo dia. A negociação não foi fácil e até poucos minutos antes da votação o texto ainda sofria mudanças.

Alguns pontos que haviam sido derrotados no grupo de trabalho voltaram no texto final do pacote anticrime:

  • A permissão para gravação de conversas entre advogado e preso em presídio de segurança máxima, desde que com autorização judicial fundamentada.

  • A prisão após condenação por Tribunal do Júri, desde que a pena seja superior a 15 anos – penas abaixo de 15 anos podem gerar prisão imediata em casos excepcionais, com decisão fundamenta da Justiça.

  • A infiltração de agentes para obtenção e produção de provas, desde que seja contra alguém que já esteja sendo investigado.

  • A proibição de progressão de regime para presos ligados à organizações criminosas, desde que na condenação já tenha havido menção a essa ligação.

Os deputados também acordaram que apenas um destaque será apresentado, para retirar do relatório a previsão da criação da figura do juiz de garantias – quando o juiz que conduz a produção de provas não é o mesmo que sentencia os réus. O relator do projeto no plenário será o deputado Lafayette Andrada (Republicanos), que participou do grupo de trabalho que analisou as propostas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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