Aprovados na Assembleia Legislativa quatro projetos que compõem pacote econômico do Executivo

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão híbrida nesta terça-feira, os primeiros quatro de dez projetos encaminhados pelo Executivo, com o objetivo estimular a economia do Rio Grande do Sul.

Primeira proposta aprovada, o PLC 264/2020, conhecido como Lei Gaúcha de Inovação, prevê incentivos à pesquisa e à inovação tecnológica. Conforme o texto do projeto, o objetivo é adequar a legislação estadual à federal, estabelecendo o Marco Legal Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia.

Na sequência, foram aprovadas duas propostas que permitem contratos externos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em valores que, em dólares, atingem 150 milhões. Um deles oferece linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas e outro para financiamento de projetos que promovam a melhoria da qualidade de vida nos três estados da Região Sul do país.

Por último, o plenário aprovou o PL 75/2021, que aumenta a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte. Além disso, a proposta também altera a lei que cria o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do RS (Sisaipe-RS).

Conforme a proposta, o valor estabelecido para o Pró-Esporte/RS é de R$ 25 milhões, mesmo patamar de valor aprovado para o ano passado. Já a quantia definida para o Pró-Social/RS é de R$ 20 milhões, um aumento de 100% em relação ao ano passado. Para o Pró-Cultura/RS, o governo também projeta ampliação, de R$ 41 milhões para R$ 56 milhões, em 2021.

Após a apreciação da quarta matéria, o deputado Mateus Wesp (PSDB) solicitou verificação de quórum e apenas 10 parlamentares registraram presença. Assim, os outros oito projetos, sendo seis do Executivo em regime de urgência (lista abaixo), previstos para a sessão desta terça tiveram a votação adiada para a semana que vem. Além desses, o plenário pode analisar, na semana que vem, outras três propostas, entre elas o PL 170/2019, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), que regulamenta o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul.

Projetos do governo que ficaram para a semana que vem

PL 74/2021: Reforma operacional do Fundopem. Prevê maior facilidade para aquisição do incentivo, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados em um único instrumento e a concessão, dada de maneira concomitante à implementação do benefício.

PL 76/2021: Reforma do Proedi. Amplia o benefício para atividades correlatas às indústrias (logística, serviços e armazenamento), com abatimento de 90% no valor da área para indústrias e de 50% para outras atividades.

PL 77/2021: Benefícios para silos metálicos, resinas e facilitação para importação no Procam.

PL 78/2021: Projeto de lei que dispõe, define e disciplina a atividade de aquicultura no Rio Grande do Sul.

PL 81/2021: Marco Legal do Gás Canalizado. Prepara o Estado para se inserir no novo mercado de gás, ampliando o acesso ao energético e incrementando as condições de suprimento.

PL 292/2020: Pró-Etanol. Institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – PRÓ–ETANOL/RS.