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A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, quatro proposições revogando o pagamento de auxílio-saúde a integrantes do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Ao todo, eram seis Projetos de Decreto Legislativos (PDL) da Comissão de Constituição e Justiça, sustando resoluções dos órgãos. Contudo, com a aprovação dos PDLs 9 e 10, foram prejudicados os PDLs 12 e 14, relacionados às mesmas instituições.
Com a decisão da maioria dos deputados, deixarão de receber o benefício magistrados, servidores, ativos/inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça; promotores e procuradores de Justiça do MP, e defensores públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
Em plenário, o deputado Pedro Pereira (PSDB) avaliou como inadmissível que servidores com altos salários ainda recebam a gratificação do auxílio saúde, que chega a 10% do vencimento. “É uma vergonha. Não é hora para isso”, declarou. O tucano também aproveitou ainda para criticar a decisão da PGE de seguir pagando a pensão vitalícia a ex-governadores, apesar de lei aprovada na Casa extinguindo o benefício.
Relator dos decretos, Sérgio Turra (PP) apontou uma intenção, por parte dos órgãos, de tentar “passar por cima” do Legislativo. Fábio Ostermann (Novo) reforçou o argumento de Turra, afirmando que “alguns poderes fazem de conta que as decisões tomadas aqui (Assembleia) só servem quando lhe convém”.
Em março, TJ, MP e Defensoria instituíram um auxílio suplementar para custear despesas com planos médicos de servidores. O estabelecimento do auxílio teve a aprovação direta do Judiciário estadual, sem passar pelo Parlamento. Com isso, mesmo com direito a se associarem ao IPE, gerido pelo Estado, as categorias passaram a ter ressarcidos os gastos comprovados com plano médico, hospitalar, psicológico ou odontológico.
A movimentação dentro da Casa para barrar os pagamentos surgiu na Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. “Não existe contorcionismo moral que justifique”, apontou Giuseppe Riesgo (Novo), membro do grupo.
Agora, os órgãos poderão recorrer ao Judiciário para contestar a decisão.
