Aratiba confirma pagamento do “Descongela” aos servidores municipais

A Administração Municipal de Aratiba confirmou nesta semana o pagamento do chamado “Descongela” aos servidores municipais. A medida reconhece os efeitos funcionais e financeiros de 583 dias em que a contagem do tempo de serviço ficou suspensa por determinação federal durante a pandemia da Covid-19. O prefeito Gelson Carbonera e o vice-prefeito Joarez Miechuanski destacam que a iniciativa transforma em benefício aos servidores uma autorização prevista na legislação federal.

O congelamento foi estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, que impediu a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a aquisição de vantagens vinculadas ao tempo de serviço. Apesar da suspensão, os servidores continuaram trabalhando para garantir a manutenção dos serviços públicos. Na saúde, houve atuação direta no enfrentamento da pandemia; na educação, foram reorganizadas atividades e formas de atendimento; enquanto assistência social e demais setores mantiveram o atendimento à população.

Com a Lei Complementar Federal nº 226/2026, estados e municípios passaram a ter autorização para reconhecer o período congelado e realizar os pagamentos retroativos, desde que observadas legislação própria e condições orçamentárias e financeiras. Em Aratiba, a Administração Municipal encaminhou a legislação necessária, regulamentou os procedimentos e organizou os recursos para viabilizar o pagamento.

Segundo o município, o processo foi acompanhado por levantamento, cálculo, conferência e validação das informações funcionais, com análise individual da situação de cada servidor. Para a Administração, o “Descongela” não representa uma gratificação sem critérios, mas o reconhecimento dos efeitos de um período de trabalho efetivamente prestado e que deixou de ser computado em razão de uma medida excepcional adotada durante a pandemia.