Rio Grande do Sul

Aratiba segue investindo na organização do atendimento educacional especializado

A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal para todos os alunos

Por PM de Aratiba Publicado em 13/10/2022 18:00 - Atualizado em 31/07/2024 09:20

A implantação das salas de recursos Multifuncionais nas escolas comuns da rede pública de ensino atende a necessidade histórica da educação brasileira, de promover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos alunos, público alvo da educação especial no ensino regular, possibilitando a oferta do atendimento educacional especializado, de forma não substitutiva à escolarização. 

A construção de políticas públicas inclusivas, de acesso aos serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade nas escolas regulares, eliminam a discriminação e a segregação, superando o modelo de escolas e classes especiais. 

Nessa perspectiva, a Secretaria da Educação de Aratiba através do seu sistema de ensino tem assegurando aos alunos público alvo da educação especial a matrícula nas classes comuns, a oferta do atendimento educacional especializado, previsto no projeto político pedagógico da escola bem como as condições necessárias para o desempenho das atividades. 

A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal para todos os alunos e a efetivação desse direito deve ser cumprido pelas redes de ensino, sem nenhum tipo de distinção. 

Assim, o poder público tem investido nas Salas de Recursos Multifuncionais, pois as mesmas constituem-se em uma medida estruturante para a consolidação de um sistema educacional inclusivo que possibilite garantir uma educação de qualidade.

Segundo a secretária municipal da Educação, professora Rosane Morgan, 

“apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular no nosso município permite assegurar condições de acesso, participação e aprendizagem”.

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