Assembleia aprova projeto que garante bolsas universitárias para filhos de agentes de segurança mortos em serviço
Batizada de Lei Sargento Fabiano, proposta busca assegurar oportunidades de formação superior aos dependentes de profissionais da segurança pública que perderam a vida no exercício da profissão.
Uma medida que busca transformar reconhecimento em amparo concreto avançou nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 231/2024, que prevê a concessão de bolsas de ensino superior para filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública que perderem a vida durante o exercício da profissão.
Batizada de Lei Sargento Fabiano, a proposta representa um importante gesto de valorização aos profissionais que diariamente colocam suas vidas em risco para proteger a sociedade. Mais do que uma homenagem, o projeto busca garantir oportunidades e segurança para as famílias que enfrentam a perda de seus provedores em circunstâncias de extrema dedicação ao serviço público.
A iniciativa beneficia dependentes de policiais militares, policiais civis, bombeiros, servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e agentes penitenciários. Pela proposta, os filhos menores de 21 anos poderão receber apoio para cursar o ensino superior, assegurando a continuidade de seus projetos de vida mesmo diante de uma perda irreparável.
Os recursos destinados ao programa serão provenientes do Fundo Especial da Segurança Pública (FESP), mecanismo já existente no Estado voltado ao fortalecimento das ações de segurança pública.
Ao defender a matéria no plenário, o autor do projeto, o deputado estadual Gustavo Victorino, destacou que a medida busca oferecer tranquilidade às famílias dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da população.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir que os filhos desses agentes tenham acesso à educação superior, preservando oportunidades de formação e futuro mesmo após a perda de um familiar que atuava na linha de frente da segurança pública.
Homenagem a um herói gaúcho
O projeto recebeu o nome de Lei Sargento Fabiano em homenagem ao sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, morto em junho de 2024 durante a ação de combate ao assalto a um carro-forte no aeroporto de Caxias do Sul.
O policial deixou dois filhos e tornou-se símbolo da dedicação e do compromisso dos agentes de segurança que diariamente enfrentam situações de alto risco para proteger a população.
Agora, após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para análise e sanção do governador do Estado. Caso seja sancionada, a nova legislação passará a representar não apenas uma homenagem à memória dos profissionais que perderam a vida em serviço, mas também uma garantia de apoio e oportunidade para as famílias que carregam esse legado de coragem.
