Assembleia aprova projeto que muda o plano de carreira dos servidores do Judiciário

Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária, realizada nesta terça-feira, o Projeto de Lei de autoria do Poder Judiciário, que prevê mudanças no plano de carreira para os servidores do Judiciário.

A matéria estabelece reformulação na estrutura dos quadros de servidores efetivos e comissionados, buscando unificar determinados cargos em um único quadro. O objetivo é possibilitar “a instituição de regras comuns para fins de desenvolvimento profissional e provimento”, facilitando a mobilidade de recursos humanos e evitando que servidores públicos fiquem atrelados a determinado grau de jurisdição de acordo com a primeira lotação.

Além disso, conforme o Poder Judiciário, o PL “atende ao disposto na Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que as carreiras dos servidores de cada Tribunal de Justiça devem ser únicas, sem distinção entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de primeiro e de segundo graus, determinando, aos tribunais, que encaminhem projeto de lei com vistas à unificação das carreiras para atendimento da referida Resolução”.

A matéria acabou aprovada juntamente com a emenda de número 4, de autoria do deputado Matheus Wesp (PSDB), que vincula o reajuste de auxílios e verbas indenizatórios aos parâmetros dispostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anualmente pela Assembleia Legislativa.

Com isso, o dispositivo do tucano altera o ponto que trata da progressão, determinando que as progressões sejam de pelo menos 20%, enquanto o texto original previa 50%. Já no que se refere à instituição de verbas indenizatórias, a emenda estabelece que elas deverão passar por aprovação legislativa.

Outras duas emendas, de autoria dos deputados Eric Lins (DEM) e Dr. Thiago Duarte (DEM), acabaram prejudicadas, ou seja, caíram em função da aprovação de requerimentos de preferência.

Além dessas, a emenda de número 1, também de autoria do deputado Matheus Wesp (PSDB), acabou sendo retirada. O texto, que gerou revolta durante a sessão realizada no dia 26 de outubro, estabelecia que qualquer concessão de auxílio ou reajuste deva passar pelo parlamento gaúcho, o que desagradou os servidores.

Assembleia do RS retoma sessões totalmente presenciais

A terça-feira também marcou a retomada das sessões presenciais no parlamento gaúcho. Antes de iniciar a apreciação das propostas, o presidente da Casa, deputado Gabriel Souza (MDB), usou o Grande Expediente para falar sobre a volta das sessões presenciais e a atualização do regimento.

Com a sessão plenária iniciada, os parlamentares aprovaram 12 matérias em sequência, todas de autoria do Executivo e tramitando em regime de urgência.

Entre elas, sete envolviam transferências de trechos de rodovias do Daer a municípios. Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei autoriza o Executivo a prorrogar, por mais 12 meses, 29 contratações realizadas em caráter emergencial de examinadores de trânsito, com objetivo de diminuir a fila de espera de exames práticos para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outras pautas aprovadas eram relativas à cedência de áreas em instituições estaduais de cultura e o Plano Estadual de Esporte e Lazer.

Além das sessões plenárias, as sessões ordinárias das quartas e quintas-feiras, suspensas desde março, também voltarão a ocorrer.

Mais de 30 propostas devem ser apreciadas na próxima sessão

Das 44 propostas na Ordem do Dia desta terça, restaram 31 matérias que poderão ser analisada na próxima sessão plenária, no dia 16. Entre elas, a discussão do relatório final da CPI dos Medicamentos, que verificou o aumento abusivo no preço dos insumos utilizados no tratamento do coronavírus no Rio Grande do Sul, além de seis PDLs (projetos de decreto legislativo), de autoria parlamentar, buscando sustar o pagamento do auxílio saúde aos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.