Assembleia aprova reajuste de 5,35% no salário mínimo regional do RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (19) o reajuste de 5,35% no piso salarial regional, elevando a primeira faixa para R$ 1.884,75, valor acima dos pisos de São Paulo e Santa Catarina. O salário mínimo nacional é de R$ 1.621.

O projeto, enviado pelo governo estadual, foi aprovado por 41 votos a 2 e mantém a política de valorização baseada na inflação (INPC) e no crescimento do PIB gaúcho. O reajuste beneficia trabalhadores sem convenção coletiva ou que atuam na informalidade.

Os novos valores terão data-base em 1º de maio e passam a valer após a sanção do governador, que deve ocorrer em até 15 dias úteis.

Novos valores por faixas de categoria

• Faixa 1: R$ 1.884,75

1. na agricultura e na pecuária;
2. nas indústrias extrativas;
3. em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
4. empregados domésticos;
5. em turismo e hospitalidade;
6. nas indústrias da construção civil;
7. nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
8. em estabelecimentos hípicos;
9. empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes (motoboy);
10. empregados em garagens e estacionamentos.
     

• Faixa 2: R$ 1.928,15

1. nas indústrias do vestuário e do calçado;
2. nas indústrias de fiação e de tecelagem;
3. nas indústrias de artefatos de couro;
4. nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
5. em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
6. empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
7. empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
8. empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
9. nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), telemarketing, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
10. empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares. 
    

• Faixa 3: R$ 1.971,89

1. nas indústrias do mobiliário;
2. nas indústrias químicas e farmacêuticas;
3. nas indústrias cinematográficas;
4. nas indústrias da alimentação;
5. empregados no comércio em geral;
6. empregados de agentes autônomos do comércio;
7. empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
8. movimentadores de mercadorias em geral;
9. no comércio armazenador;
10. auxiliares de administração de armazéns gerais.
    

• Faixa 4: R$ 2.049,76

1. nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
2. nas indústrias gráficas;
3. nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
4. nas indústrias de artefatos de borracha;
5. em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
6. em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
7. nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
8. auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
9. empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
10. marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
11. vigilantes;
12. marítimos do primeiro grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
    

• Faixa 5: R$ 2.388,50

1. Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.