Assembleia aprova uso de nome afetivo por crianças em processo de adoção

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o uso do nome afetivo das crianças (escolhido pelos pais adotivos) em processo de adoção em creches, escolas, unidades de saúde e instituições da área de cultura e do lazer. A proposta irá beneficiar crianças e adolescentes que estão sob guarda judicial provisória aguardando a sentença definitiva da adoção. A emenda da deputada Franciane Bayer (PSB), na qual prevê que a partir dos 12 anos de idade é preciso de consentimento do adolescente, colhido em audiência, para alteração do nome, também foi aprovada.

O projeto obteve 52 votos favoráveis e apenas 1 contrário, do deputado Faisal Karam (PSDB). O texto é de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT) e surgiu como uma demanda do Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção (GAIA) de Santa Maria. Para a medida ser efetivada, o texto precisa passar pela sanção do governador Eduardo Leite (PSDB). "Acredito que toda e qualquer ajuda que colabore com o bem-estar e facilite a vida dos adotados e das famílias que os acolhem seja bem-vinda", disse Oliveira.

Segundo o deputado, no Brasil mais de 5 mil crianças e adolescentes atualmente aguardam alguém disposto a adotá-las. No Rio Grande do Sul, esse número ultrapassa os 600 casos, conforme o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Outros Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul já permitem o uso do nome afetivo pelas crianças antes mesmo do término do trâmite burocrático.

"A adoção por si só já é um gesto de amor para com o próximo e que deve ser sempre apoiada. Nada mais justo que as crianças e adolescentes que buscam uma nova vida a partir dessa oportunidade também tenham o direito a um novo nome antes mesmo do processo estar concluído, uma vez que todo o seu passado, na maioria das vezes, está fortemente ligado a uma rotina de abandono, solidão ou maus-tratos. É um novo começo, uma nova vida e de forma completa", finalizou.