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A Assembleia Legislativa deverá votar nesta terça-feira o projeto do governo do Estado que estabelece auxílio emergencial no âmbito do Estado. A proposta foi apresentada há duas semanas pelo governo e, por acordo de líderes, teve a tramitação acelerada. A iniciativa tem duas frentes: dar apoio à atividade econômica mais impactada, segundo o governo, com as restrições, e a proteção social, por meio de ajuda às famílias chefiadas por mulheres e não atendidas por outros projetos.
O auxílio emergencial ao todo deve repassar R$ 130 milhões, sendo R$ 100 milhões para auxílio e R$ 30 milhões para projetos de cultura, assistência social e esporte. A previsão do Executivo é garantir o crédito aos beneficiários entre 30 e 45 dias. O projeto foi protocolado na semana passada e teve a tramitação acelerada por acordo de líderes.
A iniciativa é fruto de intensa articulação da Assembleia Legislativa e governo. Um exemplo é o fato de a proposta abranger, parcialmente, dois projetos de deputados apresentados há um ano para auxiliar as famílias mais vulneráveis durante a pandemia. As iniciativas eram de Valdeci Oliveira (PT) e Luciana Genro (PSol).
O projeto também veio como resposta às pressões de integrantes de setores de gastronomia e hospedagem, que pediam maior flexibilização, intermediado pelo presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB). Há duas semanas, o governo até chegou a projetar a redução das restrições, o que não foi possível diante dos elevados números da ocupação hospitalar e de casos. Na justificativa, o governo diz não haver margem para “qualquer majoração” em função da “precária situação financeira”.
A agilidade na votação é criticada pelos deputados do Novo, que acreditam que haja a necessidade de mais debate. “Guias turísticos ficaram de fora. Será que R$ 2 mil ajuda tanto um hotel quanto ajudaria um guia turístico desempregado”, questiona o líder da bancada, Giuseppe Riesgo.
No dia 26 de março, o governo do Estado apresentou o projeto de ajuda a afetados pela pandemia no Rio Grande do Sul. O projeto foi enviado no dia 31 de março à Assembleia.
Segundo o governo do Estado, o projeto pretende atender a 96.418 beneficiários diretos, segmentados em 19.036 empresas gaúchas do Simples Nacional, 51.697 Microempreendedores Individuais, 17.524 desempregados e 8.161 famílias em situação de vulnerabilidade.
O valor do benefício: serão duas parcelas de R$ 1 mil cada para estabelecimentos registrados no Simples Nacional nos setores de alojamento e serviço de alimentação; duas parcelas de R$ 400 cada para microempreendedores individuais registrados ativos nos setores de alojamento e serviços de alojamento e serviço de alimentação (com exceção de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar); duas parcelas de R$ 400 cada para trabalhadores dos dois setores que tenham perdido o emprego e ainda estejam desempregados; e duas parcelas de R$ 400 cada para mulheres chefes de família com três filhos ou mais, com pelo menos cinco integrantes em situação de extrema pobreza e não atendidas pelo Bolsa Família e nem pelo Auxílio Emergencial Federal.
De acordo com o governo, serão R$ 100 milhões em recursos oriundos do Tesouro, ainda não especificados, e R$ 30 milhões por meio do aumento de incentivos via ICMS, no caso dos projetos das áreas de cultura, assistência social e esporte.
