Assembleia do RS vota criação do “Família Gaúcha”, programa de renda para famílias vulneráveis
Projeto deve ser aprovado nesta terça-feira e prevê investimento de até R$ 120 milhões, com duração de dois anos, financiado pelo Fundo de Reconstrução (Funrigs).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vota nesta terça-feira (4) o projeto que cria o programa “Família Gaúcha”, uma iniciativa do governo estadual inspirada no modelo do Bolsa Família e voltada a famílias em situação de vulnerabilidade social. O texto integra o pacote de propostas encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSD) no início de outubro e prevê transferência direta de renda com investimento de até R$ 120 milhões, oriundos do Fundo de Reconstrução (Funrigs).
A expectativa é de aprovação sem resistências, já que o programa tem caráter emergencial e busca atender famílias afetadas pelas crises climáticas e pela estagnação econômica. Segundo o governo, cada família beneficiada deverá receber R$ 200 mensais, com acréscimo de R$ 50 por criança. O benefício terá duração de 22 meses e será acompanhado por Agentes de Desenvolvimento da Família (ADFs), responsáveis por auxiliar os beneficiários na conquista de autonomia financeira.
Os 92 municípios incluídos na proposta serão responsáveis pela seleção das famílias mais vulneráveis, com base no Índice de Vulnerabilidade das Famílias do RS (IVF/RS). Após a aprovação do projeto, o Executivo ainda precisará regulamentar os critérios e o cronograma de repasses, mas a intenção é iniciar os pagamentos ainda em 2025.
Além do “Família Gaúcha”, outros quatro projetos integram o pacote de votações desta terça. O PL 381/2025 propõe reajuste salarial de 12,49% aos guardas-civis temporários, contratados em 2022. O governo argumenta que a medida recompõe perdas inflacionárias e busca atrair mais profissionais para a Operação Verão Total RS, diante da redução no número de guarda-vidas.
Já o PL 385/2025 altera a lei que obriga empresas de vigilância contratadas pelo poder público a reservarem 20% das vagas para mulheres. O texto flexibiliza a regra, permitindo que, na falta de profissionais do sexo feminino capacitadas, as vagas possam ser preenchidas por homens. A justificativa é a escassez de mão de obra feminina qualificada — segundo dados do Sindicato dos Vigilantes, de 26,5 mil vigilantes no estado, apenas 360 eram mulheres.
O pacote de votações inclui ainda dois projetos de natureza administrativa. O PL 384/2025 transfere 4,28 km da ERS-331 ao município de Gaurama, enquanto o PL 383/2025 autoriza o repasse de 3,37 km da ERS-211 para Erechim, com o objetivo de ampliar o perímetro urbano da cidade.
A sessão é considerada estratégica para o governo Leite, que busca aprovar rapidamente as medidas sociais e estruturais em meio ao esforço de reconstrução do Rio Grande do Sul após os eventos climáticos extremos. Se aprovado, o “Família Gaúcha” deve ser lançado oficialmente nas próximas semanas, com a promessa de garantir apoio direto e imediato às famílias mais afetadas pela crise