Assembleia Gaúcha aprova educação infantil e fundamental como atividade essencial no RS

A Assembleia Legislativa aprovou, com 51 votos favoráveis, a emenda que determina como essenciais as atividades destinadas ao ensino infantil, como creches, e fundamental no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do líder do governo Frederico Antunes (PP), afirma que a previsão de essencialidade estipulada não implica determinação de presença obrigatória dos alunos, e estipula que as medidas de prevenção ficam sob responsabilidade do Poder Executivo.

A emenda está inserida no PL 144/2020, de autoria da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade e do exercício físico essenciais à população. O texto principal também foi aprovado por 51 votos favoráveis e nenhum contrário.

O líder do governo, Frederico Antunes, que articulou a emenda, defendeu a proposta afirmando que o projeto foi elaborado com “cautela e cuidado” e agradeceu o voto favorável dos deputados que articularam outras emendas. “No final, estamos votando todos juntos por um bem maior, que é o bem da educação, bem da orientação das pessoas, bem dos cidadões dos gaúchos”, finalizou.

Durante a discussão da emenda, o deputado Pepe Vargas (PT) afirmou que a seria favorável à emenda do governo e criticou a proposta da terceira emenda, que era de autoria da bancada do Novo. “O texto que foi apresentado já foi um pouco mais equilibrado (se referindo ao projeto inicial dos demais deputados), mas continua com um problema que o diferencia radicalmente da proposta de emenda do deputado Frederico Antunes, porque na proposta do (Fábio) Ostermann e outros diz que a atividade presencial é essencial”.

Em resposta, Ostermann explicou que a proposta apresentada pelo governo, ao falar sobre as atividades educacionais presenciais, colocava a seguinte redação: “definir protocolos de atendimento observado o necessário equilíbrio entre a promoção da saúde pública e o desempenho das atividades educacionais” e este seria um “critério fraco” para retomada, que abriria “margem para intervenção de outros poderes”.

Assembleia é puxadinho do governo, diz deputado

Apesar de ter votado favorável ao projeto, Ostermann lamentou a aprovação da emenda e criticou os movimentos do governo. “Essa construção (da emenda do governo) infelizmente não respondeu à iniciativa dos parlamentares, o que demonstrou para o governo que, na verdade, a Assembleia Legislativa não passa de um puxadinho carimbador da suas iniciativas. E se a iniciativa não contar com o beneplácito da autorização expressa do governo, ela não pode prosperar. E é importante que os deputados saibam que eles precisam andar na linha, caso contrário o governo vai atuar ativamente para boicotar, compassivamente, cozinhando os esforços de deputados que querem resolver os problemas do nosso Estado”