Assembleia gaúcha aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Na última sessão antes do recesso de julho, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 255/2023, encaminhado pelo Executivo, sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A LDO é um instrumento de planejamento que compõe o ciclo orçamentário juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PL 255 foi aprovado com 39 votos favoráveis e 12 contrários.

O projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do próximo exercício. A LDO estabelece as prioridades e metas da administração estadual e orienta a execução do orçamento, bem como suas alterações, além de dispor sobre as alterações na legislação, a política de pessoal do Estado, a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento, o controle de custos, a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

A elaboração do projeto para o exercício 2024 partiu de uma revisão aprofundada da lei publicada em 2023. Como resultado, o texto traz maior objetividade e simplificação dos dispositivos, além de agregar novos itens que enfatizam a importância do planejamento orçamentário, da manutenção do equilíbrio fiscal das contas estaduais e do cumprimento do pactuado com a União no contexto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O Rio Grande do Sul, assim como os demais estados que aderiram ao RRF, busca a revisão das metas acordadas com a União de forma a compatibilizar ao novo cenário enfrentado. O projeto elaborado pelo Executivo prevê um superávit primário de R$ 1,48 bilhão para o próximo ano, considerando variáveis como a inflação e o crescimento projetados pelo Banco Central e outros efeitos conjunturais que possam impactar no comportamento das receitas e despesas do Estado.