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A Assembleia Legislativa poderá votar, na sessão desta terça-feira, o projeto de lei 260/2020, que trata do controle de agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Encaminhado pelo governo do Estado no ano passado, a proposta recebeu regime de urgência e passa a trancar a pauta. Contrária ao texto, a oposição tenta adiar a votação. Na sexta-feira passada, o deputado Edegar Pretto (PT) solicitou ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a retirada do pedido de urgência. “Alterar a lei é um retrocesso ambiental e social. Argumentamos ao governo que mudar a lei significa liberar mais veneno e colocar em risco a segurança alimentar e a saúde da população, não somente gaúcha, já que o Rio Grande do Sul comercializa sua produção para o Brasil e o exterior”, alertou o deputado.
Na reunião, Pretto entregou ao chefe da Casa Civil documento com a adesão de mais de 240 entidades pedindo mais tempo para a discussão do assunto com a sociedade. Lemos se comprometeu a discutir o assunto com o governador Eduardo Leite (PSDB). Em função do pedido de urgência, é necessário que o governo retire essa solicitação, caso contrário, nenhum outro projeto pode ser votado em plenário. O chefe da Casa Civil recordou que o pleito feito no início deste ano, de mais tempo para aprofundar o debate, foi atendido. Segundo ele, estudo apresentado pela Secretaria de Agricultura reforça que é mantido o cadastro e a autonomia do Estado em restringir aplicação em solo gaúcho desde que fundamentado, tal qual já ocorre atualmente.
O projeto altera a regra sobre restrições ao ingresso no Estado de produto agrotóxico importado. Atualmente, o produto só pode ser adquirido se o uso for autorizado no país de origem, trecho que, pela proposta, será suprimido. Na justificativa do texto, consta que a atual lei faz com que o setor produtivo do agronegócio não tenha “acesso a melhor tecnologia e aos avanços produtivos daí derivados”. Apesar de alterar o trecho, está mantida a exigência do registro junto ao órgão federal e o cadastro do mesmo nos órgãos competentes estaduais.
O ex-deputado Antenor Ferrari (MDB), que foi o autor da lei estadual de 1982 que trata da legislação do uso de agrotóxicos, participou do encontro. No encontro, Ferrari recordou toda a articulação realizada na década de 80 em relação ao tema, que resultou na legislação. Com a possibilidade da votação do projeto, entidades e movimentos do campo organizam hoje um ato em frente ao Palácio Piratini.
