Assembleia reage e reforça CPI dos Pedágios após ausência de secretário
Parlamentares cobram respeito ao Legislativo e acionam Procuradoria para garantir continuidade das investigações diante de novas faltas de Juvir Costella.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta terça-feira, às 10 horas, na Presidência da Casa, um ato institucional liderado pela CPI dos Pedágios em defesa das prerrogativas do Parlamento e da continuidade das investigações. A mobilização foi motivada pela ação judicial apresentada pelo secretário Juvir Costella para justificar seu não comparecimento à Comissão, ampliando a tensão entre o Legislativo e o Executivo.
O ato reuniu parlamentares integrantes da CPI, entre eles o presidente da comissão, deputado Paparico Bacchi, que realizou a entrega formal do documento à Presidência da Assembleia. Também participaram os deputados Halley Lino e Joel Wilhelm, reforçando a unidade do colegiado diante do que classificam como tentativa de esvaziamento dos trabalhos investigativos.
Durante a reunião, foi solicitado o engajamento imediato da Procuradoria da Assembleia Legislativa para promover a defesa institucional da Casa, com a adoção de todas as medidas jurídicas cabíveis. O presidente Sérgio Peres confirmou que já está em diálogo com a Procuradoria e assegurou atuação firme para resguardar a autonomia do Poder Legislativo e garantir o pleno exercício da função fiscalizatória.
A mobilização ocorre após a terceira ausência consecutiva do secretário Juvir Costella nas oitivas da CPI dos Pedágios. Mesmo convocado reiteradamente, o secretário deixou de comparecer e, na última convocação, enviou uma oficial de justiça apenas para comunicar sua ausência no horário da sessão. Para os parlamentares, a conduta representa desrespeito ao Parlamento e à população gaúcha, além de comprometer a transparência em um tema de alto impacto para o Estado.
Os deputados também manifestaram preocupação com o teor da manifestação da Procuradoria-Geral do Estado no âmbito da ação, que, segundo avaliação da CPI, extrapola os limites legais ao avançar sobre o mérito da investigação. Para o colegiado, cabe exclusivamente ao Parlamento conduzir a apuração, ouvir testemunhas e formar juízo sobre os fatos, sem interferência externa.
A Assembleia Legislativa reafirma que não se furtará a cumprir seu dever constitucional e adotará todas as providências necessárias para defender a legalidade, a autonomia entre os Poderes e o interesse público. A CPI dos Pedágios seguirá com seus trabalhos e avalia novas medidas para assegurar a oitiva do secretário e o avanço das investigações.
