Atendendo a pedidos da Famurs, prazo para obrigatoriedade da NF-e ao produtor rural é alterado
Com a mudança, a partir de 3 de fevereiro, apenas produtores com faturamento superior a R$ 360 mil são obrigados a emitir a versão eletrônica da nota
Atendendo a solicitações da Famurs e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), o prazo para obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica (NF-e) ao produtor rural foi prorrogado. A medida busca oferecer mais tempo para que produtores rurais se ajustem às novas exigências fiscais.
O pedido foi formalizado no dia 11 de novembro, em reunião com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Na oportunidade, representaram a Famurs, o superintende Administrativo e Financeiro, Rogenio Cavalar, o assessor técnico de Agricultura, Ismael Horbach, e o consultor tributário Milton Mattana.
Com base no pedido das entidades, a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) encaminhou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o pedido de não tornar obrigatório a adesão a NF-e para produtores com saída inferior a R$ 1 milhão a partir de 2025.
Esta semana, a Sefaz divulgou que o Confaz definiu novos prazos para a obrigatoriedade da emissão da versão eletrônica da nota. Ficou definido que, a partir de 3 de fevereiro de 2025, os produtores com faturamento superior a R$ 360 mil deverão emitir obrigatoriamente a NF-e. Já os demais produtores, independente do faturamento, terão obrigatoriedade a partir de 2 de junho de 2025. Outra medida anunciada foi em relação ao uso do Talão de Produtor, que é impresso, até o final do estoque.
Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, é fundamental que os municípios e produtores rurais se atentam as mudanças e aos novos prazos, garantindo o cumprimento da legislação e a adaptação ao novo sistema de emissão fiscal.
Treinamento em Nota Fiscal Eletrônica para o produtor rural
No dia 16 de dezembro, a Escola Famurs irá ofertar um treinamento direcionado aos servidores municipais, para capacitação na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao produtor rural.
Durante o treinamento, serão repassadas informações sobre como baixar o aplicativo (App) no celular; realização do cadastro de dados; como emitir Nota Fiscal Eletrônica; e como gerar guias de tributos incidentes.