ERECHIM
Audiência Pública de apresentação da LDO 2025 é na próxima quinta-feira
Apresentação será na Câmara de Vereadores, às 10 horas.
A Prefeitura de Erechim, por meio das Secretarias Municipais de Planejamento e da Fazenda, realiza na próxima quinta-feira (22), a Audiência Pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2025. A apresentação será às 10 horas, na Câmara de Vereadores.
A Audiência Pública tem por objetivo apresentar o projeto da lei, atendendo o disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incentiva a participação popular na fase de elaboração dos planos e orçamentos. O principal objetivo da LDO é nortear a elaboração dos Orçamentos Anuais, sempre válida para o exercício seguinte.
Após a Audiência Pública, o projeto é protocolado no Poder Legislativo, apreciado e votado pelos parlamentares. O prazo para o Poder Executivo protocolar o projeto de lei é 31 de agosto.