Audiência pública expõe divergências em torno do projeto de reestruturação do IPE Saúde

A audiência pública realizada nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar da proposta do Executivo que reestrutura o IPE Saúde soou como um novo alerta ao governo a respeito das resistências que o projeto enfrenta.

Ao longo de mais de três horas, servidores de diferentes categorias que lotavam as galerias do auditório Dante Barone usaram o bordão “Retira. Retira. Retira.” como forma de pressionar pela retirada ou do projeto da pauta ou do regime de urgência do texto. O PLC (projeto de lei complementar) 259 foi encaminhado à Assembleia em regime de urgência e está na pauta para ser apreciado em plenário na próxima terça-feira (20).

A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), e contou com a participação de lideranças das mais de 40 categorias que compõem o funcionalismo gaúcho e de 31 deputados de várias siglas partidárias.

Na abertura do encontro, Neri pediu para a plateia que “todas as ideias fossem debatidas em tom de cordialidade, com responsabilidade e respeito ao tempo de fala dos oradores”. Repetiu diversas vezes o pedido durante manifestações de integrantes do governo, que foram interrompidas por gritos de “retira, retira”.

Foi a segunda proposta apresentada pelo governo gaúcho para recuperar a autarquia, que, conforme o seu presidente, Bruno Jatene, registrou em 2022 um déficit financeiro de R$ 440 milhões e acumula uma dívida (passivo acima de 60 dias) de R$ 250 milhões com fornecedores.

Jatene atribuiu o desequilíbrio à evasão de servidores com altos salários a partir de 2005, elevada faixa etária dos usuários, inflação da saúde alta, não cobrança de dependentes e contribuições atreladas aos salários dos servidores. Com a aprovação do PLC, o governo espera arrecadar R$ 720 milhões a mais por ano, valor R$ 187 milhões menor do que o previsto na proposta original do Executivo.

A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Daniele Calazans, afirmou que, a cada mês de atraso na aprovação da proposta, R$ 36 milhões são acrescidos ao déficit da autarquia. Ela disse ainda que o governo ouviu bancadas e representações de servidores e readequou vários aspectos do texto. Citou a trava de contribuição em 12% do salário do servidor e a redução da contribuição dos dependentes.

Principais pontos do Projeto de Reestruturação

O PLC 259/2023, enviado à Assembleia Legislativa dia 18 de maio, aumenta a contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção.

Estabelece cobrança para os dependentes, que são isentos, de acordo com a faixa etária. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, é a mesma do projeto original. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade.

A coparticipação em exames e consultas se mantém como na primeira proposta. Passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia. Institui a trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.