Austrália passa a proibir menores de 16 anos de acessarem redes sociais

Entrou em vigor nesta quarta-feira (10) a lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália, tornando o país o primeiro do mundo a adotar essa regra. A medida, chamada Emenda à Segurança Online, obriga plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, X, YouTube, Snapchat e Twitch a excluir contas existentes de menores e impedir novas criações, inclusive evitando fraudes por identidade falsa ou uso de IA.

Aplicativos como YouTube Kids, Google Classroom, WhatsApp, Roblox e Discord ficam fora da proibição. Empresas que descumprirem a lei podem ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos. Segundo o governo, o objetivo é proteger a saúde mental e o bem-estar de crianças e adolescentes, reduzindo riscos como cyberbullying, conteúdos nocivos e predadores online.

“Queremos que os jovens australianos tenham uma infância e queremos que os pais tenham paz de espírito. As redes sociais têm uma responsabilidade social e, como governo, temos a responsabilidade de manter nossos australianos seguros. Quando se trata de proteger nossos filhos, temos que agir”, disse o primeiro-ministro do país, Anthony Albanese. “[A lei] não será perfeita, mas é a coisa certa a se fazer”, acrescentou.

A limitação ao uso de redes sociais na Austrália atendeu a uma petição da iniciativa 36Months, que reuniu mais de 125 mil assinaturas em 2024. O grupo argumenta que crianças abaixo de 16 anos não têm maturidade para usar mídias sociais com segurança e que o uso excessivo está gerando uma “epidemia de doenças mentais”.

A 36Months afirma haver correlação direta entre redes sociais e aumento de ansiedade, depressão, transtornos alimentares, automutilação e suicídio entre adolescentes, e que manter a situação atual seria uma forma de negligência.

A iniciativa defende que a medida não deve ser vista como uma “proibição”, mas como uma regra semelhante às restrições de álcool e cigarro: atividades que exigem “nível de maturidade” para lidar com seus riscos.

Embora já esteja em vigor, a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália é contestada na Suprema Corte pelo Digital Freedom Project. O grupo argumenta que a medida viola o direito constitucional à liberdade de comunicação, inclusive para jovens, e critica a necessidade de coleta massiva de dados para verificar a idade dos usuários, alertando para o risco de futuros vazamentos

As alegações foram rejeitadas pela ministra das Comunicações, Anika Wells, que, ao saber do processo, afirmou que o governo “não será intimidado por ameaças e desafios legais”. “Não vamos nos deixar intimidar pelas grandes empresas de tecnologia. Em nome dos pais australianos, vamos nos manter firmes”, disse.