Banco Central amplia regras do Pix para reforçar devolução de recursos em casos de fraude
Até então, o ressarcimento só podia ser feito a partir da primeira conta receptora, o que muitas vezes inviabilizava a recuperação, já que criminosos costumam transferir rapidamente os valores para outras contas.
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, anunciada em abril e que entra em vigor em 1º de outubro, tem como objetivo dar mais agilidade e eficiência ao processo de recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou coerção.
Com a mudança, o MED passa a ser realizado de forma totalmente digital, diretamente no ambiente Pix dos aplicativos dos bancos, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento. Segundo o BC, essa automação vai acelerar a contestação das transações fraudulentas, aumentando a chance de que ainda existam recursos na conta do fraudador para garantir a devolução ao cliente.
Outra novidade é a possibilidade de devolução a partir de diferentes contas ligadas ao fraudador, e não apenas da conta original utilizada no golpe. Até então, o ressarcimento só podia ser feito a partir da primeira conta receptora, o que muitas vezes inviabilizava a recuperação, já que criminosos costumam transferir rapidamente os valores para outras contas.
De acordo com a autoridade monetária, as mudanças representam um avanço na proteção dos usuários do Pix e reforçam a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, que já é o mais utilizado no país. O BC também destacou que as instituições financeiras devem se preparar para disponibilizar as novas funcionalidades de forma padronizada a todos os clientes.