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O recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta sexta-feira a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retirar as Forças Armadas e o próprio STF da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. “Lamentavelmente, o que aconteceu é que os militares trabalharam para levantar desconfianças. E, orientados a levantar suspeitas, não conseguiram. A competência era do TSE, a avaliação é que isso não se provou bem, e a nova gestão decidiu mudar”, disse o ministro.
Nesta semana, por unanimidade, o TSE aprovou uma alteração na resolução que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. Com as mudanças, o STF e as três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e do sistema eleitoral.
No ano passado, a corte eleitoral e os militares travaram um embate sobre o processo eleitoral. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também utilizou questionamentos das Forças Armadas para fazer críticas à atuação do TSE.
Além dessa mudança, os ministros incluíram o teste de integridade com biometria na norma que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
A lista de instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização abrange partidos políticos, federações e coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
