DE FLORIANO PEIXOTO
Cachaçaria Santo Izidoro é a primeira formalizada no Peaf com isenção de ICMS
Agroindústria de Floriano Peixoto conquista regularização com apoio da SDR e Emater, fortalecendo a cadeia da cachaça artesanal no RS.
A Cachaçaria Santo Izidoro, de Floriano Peixoto, tornou-se a primeira agroindústria de cachaça artesanal a ser formalizada no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) com isenção de ICMS, após cumprir todas as exigências legais com apoio da Emater/RS e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A medida, amparada pela Lei nº 15.551/2020, fortalece a cadeia produtiva da cachaça artesanal e incentiva o desenvolvimento econômico local, segundo o vice-governador Gabriel Souza.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) lançou uma cartilha com 10 passos para orientar microprodutores na regularização de cachaçarias familiares no RS. A iniciativa visa desburocratizar processos e fortalecer a agricultura familiar. O Decreto nº 58.120 define critérios para o acesso à isenção de ICMS, como produção própria, cadastro como microprodutor rural e participação no Peaf. O benefício fiscal é válido até 30 de abril de 2026.