Câmara aprova aumento de penas para crimes contra idosos
Projeto segue para sanção presidencial e reforça proteção a idosos e pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei 4.626/2020, que modifica o Estatuto do Idoso para endurecer as penas em casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a riscos à saúde e integridade física ou psíquica de idosos.
O texto aprovado mantém as alterações feitas pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais mudanças, está o aumento da pena para abandono de incapaz, que passa de 6 meses a 3 anos para 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Caso o abandono resulte em lesão corporal grave, a pena será de 3 a 7 anos de reclusão. Se houver morte, a punição será de 8 a 14 anos de prisão, mais multa.
As mesmas penalidades se aplicam a quem, sendo legalmente responsável, deixar de garantir as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência. O projeto representa um avanço importante na proteção da população idosa e das pessoas em situação de vulnerabilidade