Câmara aprova fim da visita íntima para condenados por estupro e feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que endurece as punições para crimes sexuais no Brasil. A proposta, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual, prevê o fim da visita íntima para condenados por estupro, estupro de vulnerável, pedofilia e feminicídio em unidades prisionais de todo o país.

O texto também amplia o tempo de reclusão para diversos crimes sexuais e altera a Lei de Execução Penal, proibindo expressamente o benefício da visita íntima aos detentos condenados por esses delitos. A medida foi aprovada em meio ao aumento da pressão por punições mais rigorosas contra autores de violência sexual.

Após aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.